Siaupro / Termos de Uso

Seja bem-vindo ao Siaupro© !

Você acaba de passar a ter acesso à melhor ferramenta de automação para controle de sua empresa no setor de perícias. Como especialistas que conhecem de verdade os serviços, prazos e laudos que precisam ser executados no campo, sabemos exatamente quais as necessidades de logística, faturamento e comunicação dos peritos, acelerando, assim, as etapas da sua rotina e aumentando sua produtividade, da convocação até o pagamento.

Estamos felizes em poder te ajudar a alcançar o máximo de sua eficiência.

Por favor, leia cuidadosamente estes Termos de Uso (“Termos”) antes de utilizar o software Siaupro© (“Software”) e todos os serviços nele oferecidos (“Serviço”) pela POLOTTO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, (“Licenciante”), vez que contêm informações importantes sobre seus direitos legais, soluções e obrigações.

Ao utilizar o Software, você concorda e aceita cumprir e estar vinculado a estes Termos, conforme aplicável a você. Estes Termos se configuram em um acordo legal entre o usuário pessoa física ou jurídica (“Usuário”) e a POLOTTO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob o n° 23.037.041/0001-46, com sede situada na rua Angeolino Caseli, n° 28, Sala 06, Vila Redentora, CEP 15015-010, nesta cidade de São José do Rio Preto/SP, para uso de programa de computador Siaupro© (“Software”), disponibilizado por meio do endereço eletrônico https://www.siaupro.com.br, consentindo o Usuário sobre qualquer disposição atinente ao ACESSO, COLETA, USO, ATUALIZAÇÕES, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO e TÉCNICAS DE PROTEÇÃO DE INFORMAÇÕES que se mostrem necessárias a manutenção, execução e aperfeiçoamento das funcionalidades oferecidas por este Software.

Em caso de qualquer discordância futura com os Termos contratados, a utilização do Software deve ser imediatamente interrompida pelo Licenciado, sendo que a utilização de todo e qualquer serviço prestado pela Licenciante está condicionada ao aceite destes Termos em sua totalidade.

1. Nosso Serviço

   1. Nosso Serviço. O Siaupro© é um sistema de automação de processos, gestão, auditoria e controle de Ordens de Serviço, desenvolvido para engenheiros e arquitetos credenciados a instituições financeiras, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, feito sob medida para organizar prazos, serviços, pagamentos, gerir a equipe e a saúde financeira da sua empresa.
   2. Modificação ou Descontinuação de qualquer funcionalidade e ferramenta. Eventualmente, nós podemos adicionar, alterar ou descontinuar qualquer funcionalidade ou ferramenta do Software, a nosso critério, sem a necessidade de concordância do Usuário, sempre com vista à melhoria do serviço.
   3. Funcionalidades e Ferramentas futuras. Desde já o Usuário reconhece que a utilização do Software não obriga a Licenciante a entregar qualquer nova funcionalidade ou ferramenta futura, incluindo, sem qualquer limitação, a continuação de qualquer funcionalidade ou ferramenta que já exista quando da aceitação destes Termos, independentemente de qualquer outro fator.

2. Registro da Conta e Administração da Conta

   1. Registro da Conta. Para se registrar no Software pela primeira vez, você deve criar uma conta com o serviço. Ao criar uma conta (“Conta”) e registrar-se no Serviço, você se torna: (i) individualmente; ou (ii) em nome de seu empregador; (iii) ou qualquer entidade, em nome de quem você criou a conta; um cliente do Siaupro©.
   2. Informações de Registro. Ao criar uma conta, ou quando você é adicionado a uma conta, e ao criar seu perfil de usuário (o "Perfil de Usuário"), você: (i) concorda em nos fornecer dados precisos, completos, e informações de registro atuais sobre você; (ii) reconhecer que é sua responsabilidade garantir que sua senha permaneça confidencial e segura; (iii) concorda que é totalmente responsável por todos atividades que ocorrem sob seu perfil de usuário e senha, incluindo qualquer integração ou qualquer outro uso de produtos ou serviços de terceiros (e divulgação associada de dados) em conexão com o Software; e (iv) compromete-se a notificar-nos imediatamente se você tomar conhecimento de qualquer acesso não autorizado ou uso de sua conta ou perfil de usuário e / ou qualquer violação destes Termos. Podemos supor que qualquer as comunicações que recebemos em seu Perfil de Usuário foram feitas por você. O cliente será unicamente responsável por quaisquer perdas, danos, responsabilidades e despesas incorridas por nós ou por terceiros, devido a qualquer uso não autorizado da conta por você ou qualquer outro usuário ou terceiro em seu lado.
   3. Verificação de Usuário e Conta. Você entende e concorda que podemos exigir que você forneça informações que podem ser usadas para confirmar sua identidade e ajudar a garantir a segurança de sua Conta e/ou Perfil de Usuário. No caso de você ou o Administrador perder o acesso a uma Conta, ou solicitar informações sobre uma Conta, nos reservamos o direito de solicitar de você, ou de tal Administrador, conforme o caso, qualquer verificação que consideramos necessária antes de restaurar o acesso, ou fornecer informações sobre tal Conta. Trata-se de uma maior proteção para o Usuário.
   4. Administrador da Conta. O primeiro usuário da conta é automaticamente atribuído como o Proprietário da Conta (o “Proprietário”). O(s) administrador(es) de uma conta são, individual e conjuntamente, considerados representantes do Usuário, e qualquer decisão ou ação feita por qualquer administrador é considerada como uma decisão ou ação do Usuário. Um administrador pode atribuir ou adicionar outros membros da conta como administradores, que possuem importantes privilégios e controles sobre o uso do Serviço e da Conta, incluindo, sem limitação: (i) controlar o seu (e outros Usuários) uso da Conta; (ii) comprar, atualizar ou rebaixar o Serviço; (ii) criar, monitorar ou modificar as ações e permissões dos usuários; (iii) gerenciar o acessar, controlar, remover, compartilhar postagens ou de outra forma alterar, todos ou parte dos Dados do Cliente (conforme definido abaixo); e (iv) integrar ou desativar a integração com serviços de terceiros. Você também reconhece que sua conta pode ser gerenciada por um representante da entidade que possui ou controla o e-mail endereço de domínio com o qual sua conta foi criada ou registrada. Os direitos de administrador são mais detalhados em nossa Central de Ajuda.
   5. Usuários Autorizados. Existem vários tipos de usuários de conta, como convidados, visualizadores e equipe membros, todos os quais são definidos no Serviço e aqui referidos como "Usuários Autorizados", e coletivamente com o Admin, como Usuário. Os recursos e funcionalidades disponíveis para os usuários são determinados pelo respectivo plano de assinatura que rege tal Conta, bem como os privilégios de cada um desses. Os Usuários Autorizados são atribuídos e determinados pelo(s) Administrador(es) da conta. Para obter mais informações sobre os direitos, permissões e definição de cada um dos vários tipos de Usuário Autorizados, visite nossa Central de Ajuda.
   6. Responsabilidade pelos Usuários Autorizados. O Cliente é responsável exclusivo pelo entendimento e compreensão das configurações, privilégios e controles do Serviço, dentro das possibilidades oferecidas pelo Software. O cliente é responsável pelas atividades de todos os seus Usuários, mesmo que esses não sejam da eventual pessoa jurídica de titularidade do Cliente. Além disso, o Cliente reconhece que qualquer ação tomada por um Usuário da Conta do Cliente, é considerada por nós como uma ação autorizada pelo Cliente, não cabendo qualquer reclamação neste sentido.

3. Seus Dados

   1. Dados do Usuário. Dados do Usuário são quaisquer dados, anexos de arquivo, texto, imagens, relatórios, pessoais informações, ou qualquer outro conteúdo, que é carregado ou enviado, transmitido ou feito de outra forma disponível, para ou através do Software por você ou qualquer Usuário, e é processado por nós em nome do Cliente (os “Dados do Cliente / Dados do Usuário”). O Usuário retém todos os direitos, títulos, interesses e controle dos Dados que insere no Software. Sujeito a estes Termos, o Usuário nos concede, a todo momento, em todo o mundo, uma LICENÇA isenta de quaisquer ônus para acessar, usar, processar, copiar, distribuir, executar, exportar e exibir os Dados do Usuário, apenas e na medida que se mostrem necessários a manutenção, execução e aperfeiçoamento das funcionalidades oferecidas por este Software. A LICENÇA acima mencionada é concedida exclusivamente: (i) para manter e fornecer a você o Serviço; (ii) para prevenir ou resolver problemas técnicos ou de segurança e resolver o suporte de solicitações; (iii) para investigar quando temos uma crença de boa-fé, ou recebemos uma reclamação, alegando que tais Dados violam estes Termos; (iv) para cumprir uma intimação legal válida, solicitação, ou outro processo legal; e (v) conforme expressamente permitido por você.
   2. Responsabilidade pela conformidade de Dados do Usuário. O usuário entende e garante que: (i) tem ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poder e/ou autoridade, necessários para conceder os direitos aqui concedidos, para quaisquer Dados que enviar, publicar ou exibir no, ou através do Serviço; (ii) os Dados do Cliente estão em conformidade e sujeitos à nossa Política de Uso Aceitável; e (iii) os Dados que você enviar, seu uso de tais Dados, e nosso uso de tais Dados, como estabelecido nestes Termos, não deve: (a) infringir ou violar quaisquer patentes, direitos autorais, marcas registradas ou outra propriedade intelectual, proprietária ou de privacidade, proteção de dados ou direitos de publicidade de terceiros; (b) violar quaisquer leis, regulamentos e convenções locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas a privacidade de dados e transferência e exportação de dados (as “Leis”); (c) violar qualquer uma das políticas e termos, seus ou de terceiros, que regem os Dados do Cliente. Não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação pelos Dados do Usuário, sendo este o único responsável pelos Dados e pelas consequências do uso, divulgação, armazenamento ou transmissão via Software. Fica esclarecido que o Siaupro© não deve monitorar e/ou moderar os Dados do Usuário, não cabendo nenhuma reclamação neste sentido.

4. Propriedade Intelectual

   1. Nossa Propriedade Intelectual. O Siaupro©, incluindo materiais, como software, interface de programação de aplicativos, design, texto, materiais editoriais, texto informativo, fotografias, ilustrações, clipes de áudio, clipes de vídeo, arte e outros materiais gráficos e nomes, logotipos, marcas registradas e marcas de serviços (excluindo Dados do Usuário), toda e qualquer tecnologia relacionada ou subjacente e qualquer modificações, melhorias ou trabalhos derivados dos anteriores (coletivamente, “monday.com Materiais ”), são propriedade de POLOTTO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA., e podem ser protegidos por direitos autorais ou outras leis e tratados de propriedade intelectual. Entre você e o Siaupro©, o Siaupro© retém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.
   2. Atuação Livre e Independente. O Siaupro© é propriedade exclusiva da POLOTTO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. e conduzida de forma independente para atender o interesse de seus clientes através de processos de automação e comunicação junto aos portais oficiais das instituições financeiras, através dos dados informados pelos clientes para viabilização de acessos para utilização da ferramenta.
   3. Não Vinculação com Instituições Financeiras. O Siaupro© não detém vínculo ou presta serviços para quaisquer instituições financeiras das quais realiza os processos de automação (obtenção e remessa) de dados autorizados para seus clientes, bem como qualquer de seus administradores, detentores de quotas sociais, se afigurem na posição de sócio, dirigente ou empregado destas mesmas instituições financeiras, não havendo que se falar em qualquer responsabilidade imputável de um em relação ao outro, em razão de quaisquer atos praticados.
   4. Referência do Cliente. O Usuário reconhece e aceita que o Siaupro© tem o direito de usar o NOME e o LOGOTIPO do cliente para identificar o Usuário como um cliente de do serviço, no site http://siaupro.com.br, materiais de marketing ou de qualquer outra forma por anúncios públicos. O cliente pode revogar tal direito, a qualquer momento, contatando diretamente o SAC do Software.
   5. Seu acesso e direitos de uso. Sujeito aos termos e condições destes Termos, e em conformidade com os mesmos, concedemos um direito limitado, não exclusivo e intransferível de acessar e usar o Software, por meio do portal http://siaupro.com.br, durante o Prazo de Assinatura aplicável, apenas para fins internos do Usuário.
   6. Restrições de uso. Como Usuário, você não pode e não deve: (i) dar, vender, alugar, arrendar, sublicenciar, divulgar, publicar, atribuir, comercializar, revender, exibir, transmitir, transmitir, transferir ou distribuir qualquer parte do Software para terceiros, incluindo, mas não se limitando a eventuais pessoas jurídicas afiliadas, ou usar o serviço em qualquer arranjo de cooperativa de serviços; (ii) contornar, desabilitar ou interferir de outra forma com questões relacionadas a segurança dos recursos do Serviço,;(iii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, descriptografar ou tentar derivar o código-fonte do Serviço, ou quaisquer componentes dele; (iv) copiar, modificar, traduzir, corrigir, alterar, alterar ou criar quaisquer trabalhos derivados do Software ou qualquer parte dele; (v) tomar qualquer ação que imponha ou possa impor (ao exclusivo critério de Siaupro©) uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande na infraestrutura do Software; (vi) interferir ou tentar interferir na integridade ou funcionamento adequado do Software, ou quaisquer atividades relacionadas; (vii) remover, desfigurar, obscurecer ou alterar identificação, atribuição ou avisos de direitos autorais do Siaupro© ou de terceiros, marcas registradas ou outros direitos de propriedade afixados ou fornecidos como parte do Serviço, ou usar ou exibir logotipos do Serviço ou site sem a aprovação prévia por escrito do Siaupro©; (viii) usar o Software para fins competitivos, incluindo desenvolver ou aprimorar um serviço ou produto concorrente; ou (ix) encorajar ou ajudar a fazer qualquer um dos itens anteriores.
   7. Sugestões. Como um Usuário, você pode fornecer Sugestões, comentários, apontar a necessidade de novos recursos, ou outro feedback para qualquer uma das ferramentas do Siaupro©. Essas Sugestões são consideradas parte integrante da propriedade intelectual do Siaupro©, e como tal, é propriedade exclusiva de POLOTTO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, sem restrições ou limitações de uso de qualquer tipo. O Siaupro© pode implementar ou rejeitar tal Sugestão, sem qualquer restrição ou obrigação de qualquer espécie. Você (i) declara e garante que tal Sugestão não infringe quaisquer direitos de terceiros; (ii) atribuir irrevogavelmente ao Siaupro© qualquer direito, título e interesse que você possa ter em tal Sugestão; e (iii) renuncia explicitamente e irrevogavelmente a todas e quaisquer reivindicações relacionadas a quaisquer direitos passados, presentes ou futuros, direitos de artistas ou quaisquer outros direitos semelhantes, para a Sugestão apresentada.

5. Privacidade e Segurança

   1. Segurança. O Siaupro© implementa medidas e procedimentos de segurança para proteger nossos próprios Dados e os Dados do Usuário.
   2. Política de Privacidade. Como parte do acesso ou uso do Software, podemos coletar, acessar, usar e compartilhar certos Dados Pessoais (conforme definido na Política de Privacidade) sobre você. Por favor leia nossa Política de Privacidade, para obter uma descrição de tais dados coleta e práticas de uso.
   3. Informações anônimas. Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, podemos coletar, usar e publicar informações anônimas (definidas abaixo) relacionadas ao uso do Software, e divulgá-las com a finalidade de fornecer, melhorar e divulgar nossos produtos e serviços, para outros fins comerciais. “Informação Anônima” significa informação que não permite a identificação de um indivíduo, como informações agregadas e analíticas. O Siaupro© possui todas as informações anônimas coletadas ou obtidas a partir do Software.

6. Prazo de assinatura, renovação, pagamento e atualização

   1. Formulário de Contato. Nosso Formulário de Contato pode ser preenchido pelo formulário online disponível em https://siaupro.com.br/contato/, o qual será respondido por um especialista Siaupro©.
   2. Prazo de Assinatura. O Serviço é fornecido com base em assinatura durante o período escolhido pelo Usuário, nos Termos do plano contratado. Em caso de vencimento, o plano contratado será renovado automaticamente, caso não haja manifestação contrária do Usuário, sendo o seu silencio interpretado como aceitação tácita para a continuidade da prestação dos serviços, por igual período, nos Termos inicialmente contratados.
   3. Remuneração pelo Serviço. Em consideração pela prestação do serviço (exceto para o serviço de teste), o Usuário deve pagar os valores especificados no plano escolhido no ato da contratação. O Usuário pagará de forma antecipada à prestação do Serviço.
   4. Atualização de Assinatura. Durante o Prazo de Assinatura, o Usuário pode atualizar sua Assinatura, caso deseje mudar de plano, devendo então pagar os valores de acordo com o novo plano escolhido, até o final da vigência do prazo contratado.
   5. Uso Excessivo. O Siaupro© poderá alterar automaticamente o plano inicialmente escolhido pelo Usuário para um plano superior, caso os limites estipulados anteriormente sejam atingidos e/ou ultrapassados.
   6. Pagamento. Pagamentos efetuados após o vencimento terão o valor principal acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, multa de 2% (dois por cento), honorários advocatícios e custas processuais, caso haja necessidade de intervenção de advogado para a cobrança da dívida, sem prejuízo das demais medidas contratuais e legais cabíveis.
   7. Falta de pagamento e Suspensão. A falta de pagamento na data determinada para seu vencimento não acarretará, de início, a rescisão automática, sendo que esta se dará somente após 90 dias de inadimplemento. Todavia, a mora gerará a suspensão do acesso ao Serviço até que a pendência financeira seja regularizada. O restabelecimento do pleno acesso ao Software dependerá, em caso de pagamento com atraso, da identificação, pelo Licenciante, do pagamento integral do débito gerador da suspensão.
   8. Rescisão por Inadimplemento. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 90 (noventa) dias, a Licenciante poderá rescindir unilateralmente o Serviço, conforme estabelecido nestes Termos de Uso.
   9. Atualização. Os valores inicialmente escolhidos e contratados pelo Usuário serão atualizados anualmente pelo INPC/IBGE acumulado no período, ou em caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.
   10. Planos. O Siaupro© se reserva no direito de modificar, extinguir e criar novos planos para a prestação dos seus serviços, podendo estes se darem de forma temporária ou circunstancial, se desobrigando a oferecê-los fora dos prazos propostos, conforme sua análise e conveniência comercial. Em caso de modificação de planos em curso, salvo caso fortuito ou força maior, este somente se dará mediante anuência dos usuários, se afetados.

7. Rescisão e Devolução dos valores pagos

   1. Devolução dos valores pagos. O Usuário poderá solicitar a devolução dos valores pagos, caso proceda em até 7 dias corridos, contados da data da adesão aos presentes Termos de Uso.
   2. Rescisão por vontade do Usuário. O Usuário poderá requerer a rescisão do seu plano a qualquer tempo, sem qualquer ônus ou multa, desde que comunique sua decisão, por e-mail ou meio oficial interno, em 10 dias de antecedência do vencimento do seu próximo pagamento.
   3. Rescisão por vontade do Siaupro©. O Siaupro© se reserva no direito de rescindir o Serviço, sem aviso prévio ou reembolso, nos casos de: (i) violação destes Termos de Uso e demais compromissos firmados pelo Usuário; (ii) nos casos de inadimplemento por prazo superior a 90 (noventa) dias.

8. Exclusão de Garantia

   1. Exclusão de Garantia Não obstante qualquer coisa nestes termos ou em outro lugar ao contrário e para a maior extensão permitida pela lei aplicável:
       
      1. O Serviço é fornecido "como está", "com todas as falhas" e "conforme disponível", e sem garantias de qualquer tipo.
      2. Nós e nossos fornecedores não garantimos e expressamente excluímos qualquer garantia sobre o Serviço, não garantindo que seu acesso e uso será ininterrupto; oportuno; seguro; livre de erros; que quaisquer Dados não serão perdidos; que os defeitos serão corrigidos; que os site e/ou serviço são gratuitos de vírus ou outro código nocivo. Nós do Siaupro© e nossos fornecedores expressamente excluímos qualquer e toda responsabilidade por quaisquer atrasos, falhas, intercepção, alteração, perda ou outros danos que você e/ou seus Dados (incluindo Dados do Usuário) possam sofrer, sendo situações que estão além do nosso controle.
      3. Não garantimos que o Serviço (ou qualquer parte dele) está completo, preciso, de qualquer certa qualidade, confiável, adequado para, ou compatível com qualquer uma de suas atividades, dispositivos, sistemas operadores, navegadores, software ou ferramentas (ou que permanecerão assim a qualquer momento), ou cumpra qualquer lei aplicável a você; e/ou em relação a qualquer conteúdo, informações, relatórios ou resultados que você procura por meio do Serviço.
      4. O Usuário compreende que tamanha extensão de responsabilidade impossibilitaria qualquer serviço de plataforma online como o do Siaupro©, por depender de diversas variáveis que não estão sob nosso controle.
   2. Isenção de Responsabilidade O Usuário isenta de responsabilidade o Siaupro©, seus sócios, executivos, diretores, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, passivos, perdas, incorridos como resultado de qualquer reclamação de terceiros decorrente de (i) violação por parte do Usuário e/ou de qualquer um de seus Usuários Autorizados, e/ou (ii) violação dos Dados do Usuário, incluindo o uso dos Dados do Usuário pelo Serviço, nos termos anteriormente especificados.

9. Modificações

   1. Modificações Ocasionalmente, podemos fazer alterações a estes Termos, por motivos válidos, como adicionar novas funções ou características do Serviço, ajustes técnicos, erros ortográficos ou correção de erros, por razões legais ou regulamentares ou por quaisquer outros motivos que julgarmos necessários, a nosso exclusivo critério. Quando fazemos alterações materiais em estes Termos, forneceremos ao Usuário um aviso conforme apropriado nas circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso em destaque no Serviço ou enviando um e-mail ao Usuário. O uso continuado do Serviço após as mudanças terem sido implementadas constituirá em aceitação tácita das mudanças.

Última atualização em quinta-feira, 6 de maio de 2021.